Este mês o destaque vai para as Conferências Regionais de Assistência Social, que em meio a tantos retrocessos das conquistas desta Politica Pública, vem assistindo os desmontes dos equipamentos pelo mau uso da verba pública, ocasionando no sucateando dos serviços nos território mais vulneráveis, exigindo muitas vezes que 01 atenda uma área que demandaria a implantação de 05 do mesmo segmento. Ainda tem a exploração da mão de obra dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS que são submetidos a desenvolverem o trabalho em condições insalubres, para dar conta das demandas trabalham alem das 40h/semanais e isso quando também acumulam função, no caso dos CRAS, as Gestoras de Parcerias são Coordenadoras do PCF - Programa Criança Feliz, assim como, os profissionais dos SASFs em que o Técnico Social é Supervisor e o Orientador Socioeducativo é o Visitador, detalhe, não ganham nada a mais por isso. Quando é sabido pela maioria que acompanha esta história sabe quando tudo começou e que São Paulo foi o último estado brasileiro a aceitar a implantação do PCF e que nos demais, a Saúde executa com equipe contratada, ou seja, com remuneração, mas em SP a Assistência Social teve que bancar esta a "guêla abaixo" e, sobrou para os CRAS e SASFs que além de trabalhar com demandas que não fazem parte das atribuições, ainda é sem adicional nenhum no salário. Situações como estas têm muitas pra contar, contudo nas Conferências reacende a chama de lutar novamente e acreditar que é possível proteger direitos que estão a beira de desaparecerem e buscar garantir outros que ha anos são negligenciados pelo Governo centralizador das riquezas, por isso, as 32 Regionais de São Paulo, deram respostas com as propostas que abarca toda realidades e que serão conferidas, debatidas e deliberadas por usuários, trabalhadores(as), poder público e ONG como abelhas produzindo mel... E tudo em defesa do SUAS, como segue:
Propostas sistematizadas – Conferências Regionais
EIXO 1 – A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO ÂMBITO MUNICIPAL
Propostas
Incidência DIREITO AO ACESSO À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Garantir o reconhecimento dos direitos da população, por parte do poder público, através do repasse de verba e melhores condições de trabalho para os trabalhadores do SUAS.
Promover parcerias com a SP Trans/EMTU e SMADS, possibilitando acesso dos usuários aos serviços da assistência social permitindo assim a acessibilidade em território de grandes extensões, respeitando critérios preestabelecidos e pactuados entre as pastas, com passe livre para os usuários da Assistência Social.
Facilitar a forma de acesso ao CadÚnico e diminuir o tempo de espera para efetivação do cadastro e concessão dos benefícios.
Garantir os direitos do cidadão que já estão definidos na lei, e a execução da política pública.
Investimento socioeducativo com plano de ação focado nos direitos.
Demandar à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que libere gestores de parceiras e trabalhadores das organizações sociais parceiras para que participem ativamente nos espaços de decisão (conselhos, FAS, fóruns e de formação contínua), para fortalecimento da rede, dos conselhos e da mobilização da sociedade civil.
Assegurar que a população LGBT seja respeitada em sua identidade de gênero e a laicidade (o poder político e administrativo deve ser exercido pelo Estado e não pelo exercício de qualquer preceito religioso) na execução da política pública.
Demonstrar a importância em fortalecer os vínculos sociais e familiares, e garantir o compartilhamento de informações entre os atores da política de Assistência Social.
Trabalhar o SUAS como uma política pública, e não como política partidária. Defesa do SUAS como uma política de Estado e não de GESTÃO.
Garantir acesso a todos os imigrantes e indígenas, que não possuem documentação para obtenção de seus direitos.
Garantir políticas sociais que preservem a cultura indígena do território, reafirmando a importância da Assistência Social para a garantia de direitos às comunidades que historicamente estão marcadas pela desigualdade social, preconceito e discriminação.
Levantar e aplicar critérios diferenciados que levem em consideração as especificidades das populações indígenas para acessar os benefícios sociais da Assistência Social.
Elaborar encontro de famílias com abordagens claras e específicas: fortalecer os vínculos; encaminhamentos para os equipamentos; ações e projetos com o intuito de fortalecer a conscientização a respeito da política de Assistência Social, acompanhamento familiar e garantia de direitos.
PUBLICIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a publicização da Política de Assistência Social na mídia, internet, cartilhas, esclarecendo a população sobre sua importância enquanto direito social, ressaltando o dia da “Assistência Social” como uma data importante.
Fomentar ações socioeducativas para fortalecimento e estímulo dos usuários, através da divulgação de informações a respeito dos seus direitos já estabelecidos, com ampliação da divulgação de serviços e a forma de acessá-los, através da criação de um canal de comunicação que esclareça o que é a Assistência Social, seus serviços e o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no território, Sistema de Garantia de Direitos e Conselhos Participativos.
Divulgar as Políticas Públicas, através da abertura de diálogo com outros segmentos da sociedade (movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e organizações civis).
Pressionar o poder público a enfatizar campanhas de divulgação da assistência social, e priorizar a formação permanente de trabalhadores a serem multiplicadores para usuários, porém é necessário ampliar os serviços, pois não é possível atender toda a demanda da região minimamente.
Garantir a divulgação dos serviços estatais conveniados e as vagas na região de forma interativa, utilizando uma linguagem facilitadora (linguagem popular), visando sempre à divulgação transparente e a qualidade das mídias.
Apresentar e divulgar resultados concretos e de sucesso dos serviços, incentivando os usuários na busca de atendimento. Estatísticas mostrando a carência de serviços na comunidade.
Implantar tipificações de serviços que atendam a demanda territorial: Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Centro Dia, Centro
Temporário de Acolhimento (CTA), Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), Repúblicas para adolescentes e pessoas LGBTI, serviço de atendimento a mulheres em situação de rua ou em alta vulnerabilidade que sofrem violência.
Divulgar os serviços para que a população conheça seus direitos e usufruir dos mesmos, para que o povo tenha voz e vez.
Criar um app (aplicativo) para que a população tenha acesso à fiscalização.
Criar o Seminário Regional dos Serviços Socioassistenciais, oferecendo discussões e informações sobre tais serviços.
EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUAS
Efetivar o plano municipal de educação permanente previsto no Sistema Único da Assistência Social, garantindo o acesso aos gestores, trabalhadores e usuários com abrangência da rede direita e indireta, estabelecendo formação continuada em temáticas específicas como: pessoas com deficiência, população em situação de rua, LGBTI.
Revisar o quadro de recursos humanos na Portaria 46/2010-SMADS, a fim de que a equipe atenda as realidades territoriais.
Abrir novos editais de chamamento público, para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Realizar chamamento dos classificados nos concursos públicos (todos os cargos), para que o serviço seja prestado de maneira contínua, com maior contingente para suprir a necessidade dos usuários e dos serviços.
Valorizar o profissional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a garantia de verba para trabalho de qualidade, capacitação profissional e acesso a tratamentos médicos, em especial o psicológico.
Garantir a capacitação dos colaboradores para o conhecimento dos demais serviços, não apenas o que trabalha, mas sim, expandir o conhecimento em todos os serviços oferecidos pela rede socioassistencial.
Realizar formação continuada (trimestral) com o objetivo de qualificar e atualizar os trabalhadores da Assistência Social. Após essa formação, a equipe junto ao poder público (CRAS) deverá reunir-se com os serviços para a disseminação dessas informações para e na linguagem do usuário.
Reimplantar o cargo de sociólogo e expandir o RH, para a execução do Observatório local; em cada SAS para dar conta do território.
Criar Fórum trimestral, com as equipes técnicas, para o fortalecimento e melhorias na Assistência Social.
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
Investir na ampliação de toda a rede de serviços de assistência social, de acordo com a demanda, análise do território e crescimento populacional e suas vulnerabilidades e riscos sociais, de forma a garantir os direitos à população em sua totalidade.
Rever os critérios para acessar os benefícios eventuais e promover a criação de novos benefícios.
Ampliar as horas técnicas para supervisão todos os serviços da Assistência Social – Proteção Social Básica e Especial (média e alta complexidade).
Implantar e implementar mais Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) nas regiões, conforme análise dos territórios, para que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) possam realizar as suas atribuições, com adequação de RH, tanto nos serviços diretos como indiretos.
Criar mais serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, que atenda a toda a demanda reprimida.
Garantir que as Organizações da Sociedade civil (OSCs) se comprometam com o processo de execução dos serviços, destacando que não se devem aplicar questões empíricas, na execução das políticas públicas.
Garantir um funcionário volante ou auxiliar para os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), onde há mais de 30 crianças, pois dessa forma será garantido o direito a que se refere o Artigo V do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA).
Garantir a manutenção dos serviços socioassistenciais já existente.
Aditar vagas para os serviços já existentes para que a lista de espera não seja por seletividade.
Criar grupos socioeducativos dentro do CRAS.
Garantir a continuidade dos Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), na Política da Assistência Social, entendendo sua especificidade de atuação com equipe multiprofissional, para garantir o direito e proteção à criança.
Reduzir a faixa etária para cinco anos no CCA (Centro para Crianças e Adolescentes), no sentido de garantir o atendimento integral da criança, meio período na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), e meio período no CCA.
Ampliar o atendimento tipificado para a faixa etária de 0 a 6 anos.
Expandir o número de serviços de acolhimento, nas diversas modalidades, especialmente a ampliação dos serviços para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua, visando notadamente o esporte e o lazer, aprimorando a qualidade dos serviços.
Ampliar os horários dos serviços de CA de 16h para 24h, pois não contemplam as demandas dos usuários (atualmente questões de horários, entradas e saídas para trabalho, estudo, lazer, não são contemplados).
Rever os valores ofertados pelos programas de transferência de renda, Renda Mínima, já que não contemplam a realidade.
Reavaliar os critérios dos programas, projetos e benefícios sociais, objetivando contemplar maior número de usuários dos serviços, que necessitam de assistência.
Revisar os cadastros do Cadúnico com visitas domiciliares, visando à apuração de recebimentos indevidos de programas de transferência de renda e a contemplação dos casos para encaminhar processos a defensoria pública os casos prioritários.
Criar um núcleo de documentação, informação e orientação de apoio aos usuários e população em situação de vulnerabilidade, visando sua reinserção social.
Retomar a supervisão coletiva aos serviços com maior periodicidade.
INTERSETORIALIDADE E AÇÃO EM REDE
Desenvolver e fortalecer o trabalho com a rede intersetorial, criando formas de comunicação para promover a articulação em rede.
Articular os serviços dos territórios com a garantia de atendimento ao usuário, através de normativa.
Promover ações integradas entre as redes de serviço – não apenas Assistência Social, junto à comunidade, trazendo e dando oportunidades para a população integrar e participar do desenvolvimento social, com terminologia e expressões acessíveis, para que todos possam reconhecer seus direitos e cobrar o poder público.
Ampliar o investimento em pesquisas que tragam as reais demandas de cada região, assim como promover uma maior articulação da rede socioassistencial, com possível criação de banco de dados com informações pautadas na intersetorialidade, como maneira de atender o indivíduo em todas as suas necessidades, desburocratizando o acesso aos programas, projetos e serviços.
Divulgar a política da Assistência Social por meio da Rede Socioassistencial, a fim de conscientizar e informar a população sobre a importância de seu papel e da intersetorialidade no território, tornando as políticas públicas conhecidas para a população de modo que entendam seus direitos e sejam mobilizados para participar.
Ampliar a rede de apoio para a continuidade nos atendimentos e facilitar a comunicação entre os setores de saúde, educação e assistência no território para haver melhor integração.
Criar serviços atrativos para os usuários, garantir parceria com outras secretarias (Transporte, Cultura, Esporte e etc.).
Realizar mobilizações para valorizar os artistas da nossa região.
Instituir o cargo de articulador de redes em cada território dentro da secretaria de Assistência Social.
QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS
Permitir que a Proteção Social Básica tenha acesso ao sistema dos Programas de Transferência de Renda, para facilitar e agilizar os agendamentos e orientações as famílias.
Fiscalizar os benefícios.
Garantir pelos três poderes que a lei seja executada em sua totalidade, melhorando sua comunicação.
Implantação do prontuário eletrônico do SUAS com níveis de acessos diferenciados para os operadores do sistema.
Disponibilizar o acesso ao sistema de condicionalidades dos Programas de Transferência de Renda aos serviços da rede.
Concretizar os fluxos de fiscalização dos serviços socioassistenciais, oferecendo também supervisões contínuas.
Criar uma Central de Atendimento da Assistência Social, para que o usuário possa tirar suas dúvidas sobre os serviços, e para que o Estado possa identificar a demanda e necessidade de cada território.
Readequar as Declarações Mensais da Execução de Serviço Socioassistencial (DEMES) e instrumentais com dados qualitativos, para apontar (traduzir) o trabalho como um todo.
Repensar a dinâmica do Serviço de Assistência Social à Família (SASF) na sua abrangência territorial, readequando ao território de atendimento.
Revisar a lógica de pernoite por meio de estudo técnico específico nos serviços de acolhimento institucional para adultos, famílias, mulheres, LGBTI.
Exigir gestão de qualidade nos serviços socioassistenciais: trabalhadores com competência e dedicação ao serviço para promover qualidade no atendimento.
Garantir espaço físico maior para os serviços e de fácil acesso para o atendimento.
Dispor de gestores (secretários(as) municipais de Assistência Social) e Gestores Regionais (Supervisores de SAS) com vasta experiência prática na política de Assistência Social, na cidade de São Paulo, com formação superior nas áreas sociais, sendo que tais cargos devem ser preenchidos por servidores públicos de carreira, de modo a romper com as relações político-partidárias, que se sobrepõe a política pública de Assistência Social.
Ampliar os direitos trabalhistas de todos os serviços conveniados com a Assistência Social.
TERRITÓRIO E ESTUDO DE DEMANDA
Levantar as demandas do território, aperfeiçoando os instrumentais e dados existentes para maior clareza da realidade, a fim de ampliar o número de serviços, de acordo com o perfil de usuários e moradores da região.
Readequar as áreas de abrangência e limitação dos territórios dos serviços socioassistenciais, pensando na vulnerabilidade da população e facilitando o acesso aos serviços.
Criar um sistema unificado (SISRUA, SISA E SISCR), com informações sobre o histórico dos usuários.
Repensar a dinâmica do Serviço de Assistência Social à Família (SASF) na sua abrangência territorial, readequando ao território de atendimento.
ÂMBITO ESTADUAL
Propostas
Rever os valores ofertados pelos programas de transferência de renda, já que não contemplam a realidade.
Garantir pelos três poderes que a lei seja executada em sua totalidade, melhorando sua comunicação.
Divulgar através das mídias sociais (cartilhas, meios de transporte, rede sociais..) e também presencialmente por meio das OSCs, dos serviços diretos e líderes comunitários os Direitos socioassistenciais para abranger o maior número de usuários da Assistência Social.
Revisar, fiscalizar e aumentar a renda per capita, visando a expansão dos benefícios do Programa Renda Cidadã e do Programa Ação Jovem.
ÂMBITO FEDERAL
Propostas
Reduzir a idade do benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos, de 65 para 60 anos.
Facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo quando necessário, que os técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) possam efetuar o requerimento de tal benefício para o usuário.
Rever os valores ofertados pelos programas de transferência de renda, já que não contemplam a realidade.
Ampliar a cobertura e acesso aos Programas de Transferência de Renda.
Revisar, fiscalizar e aumentar a Renda per capta, visando à expansão dos benefícios Bolsa Família e do BPC idoso e da pessoa com deficiência.
Reavaliar os critérios dos programas, projetos e benefícios sociais, objetivando contemplar maior número de usuários dos serviços, que necessitam de assistência.
Garantir pelos três poderes que a lei seja executada em sua totalidade, melhorando sua comunicação.
Repudiar a Emenda Constitucional 95, a partir da Conferência Regional da Assistência Social, evidenciando a necessidade de derrubá-la para garantir a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Divulgar através das mídias sociais (cartilhas, meios de transporte, rede sociais..) e também presencialmente por meio das OSCs, dos serviços diretos e líderes comunitários os Direitos socioassistenciais para abranger o maior número de usuários da Assistência Social.
Criar uma lei que amplie as condicionalidades dos benefícios em favor dos usuários, fazendo valer a Lei.
Criar o ministério, específico, da Assistência Social.
EIXO 2 - POLÍTICA PÚBLICA TEM QUE TER FINANCIAMENTO PÚBLICO
ÂMBITO MUNICIPAL
Propostas
Incidência TRANSPARÊNCIA / FISCALIZAÇÃO
Ampliar a visibilidade das decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, quanto à destinação e fiscalização das aplicações de recursos aos serviços, programas e projetos da assistência social, para além do Diário Oficial, por meio da criação de canal de comunicação com fácil acesso e compreensão para população.
Criar mecanismos para que o cidadão tenha mais acesso sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social, como, por exemplo, as redes sociais, transportes públicos, portal de informações e aplicativos direcionados ao tema.
Ampliar a divulgação das reuniões de transparências e as pautas do Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), com pré-agenda (local e data) e divulgação para os serviços parceiros, oportunizando a participação dos usuários, trabalhadores diretos e indiretos, representantes de organizações sociais da sociedade civil (OSCs) e de movimentos, demonstrando de forma mais clara os impactos que a redução de recurso pode causar ou causaram, em caso de avaliação do último período.
Revisar e atualizar as portarias 46/2010/SMADS e 47/2010/SMADS, no que tange ao quadro de recursos humanos dos serviços da assistência social, tornando adequadas a estruturação, a qualificação e a remuneração do quadro de colaboradores, de acordo com a tipologia destes serviços.
Cumprimento e respeito ao pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988, que foi idealizado com intuito democrático descentralizador, imprescindível à autonomia financeira dos entes federativos, as receitas oriundas das transferências verticais. É fundamental para o atendimento das necessidades mais essenciais da população.
Exigir da SMADS que seja realizada a análise e a aprovação das contas municipais da Assistência Social pelo COMAS/SP.
Exigir da SMADS que as propostas de redução de verba passem pela aprovação do COMAS.
Aplicar recursos para fortalecimento dos conselhos e fóruns regionais.
Ampliar e fiscalizar o repasse da União para o Fundo Estadual e Municipal.
Expandir os mecanismos de fiscalização, para que não haja descontinuidade de políticas públicas no território.
O projeto da juventude tem que ter o orçamento garantido para os jovens que estudam e trabalham. Que são aqueles que querem ser um cidadão exemplar.
Estabelecer mecanismos para maior participação popular e transparência na fiscalização das metas constantes no ato de CONFERIR por parte do COMAS.
Implantar as propostas deliberadas na conferência em até 2 anos.
Criar comissões regionais para fiscalizar como as verbas estão sendo investidas na assistência social.
Mostrar para população e poder público que temos um serviço de qualidade e que é necessário o repasse das verbas, sem que haja cortes, mas sim, ampliação, pois a demanda é grande.
Acionar o Ministério Público para agir e fiscalizar na defesa dos programas sociais.
Criar ouvidoria exclusiva para receber denúncias da rede de serviços socioassistenciais.
Revogar o Decreto nº 53.636 de 18/02/2019, que trata da redução de recursos da Assistência Social e demais áreas.
Fiscalizar para que não haja interferência do viés político partidário no financiamento das políticas públicas.
Rever os critérios de locação de imóvel.
Cumprir o pleno do orçamento municipal da assistência social.
Elaborar 3 (três) orçamentos para qualquer tipo de despesas (custos, gastos, compras, etc).
Garantir emendas parlamentares para complementar a verba, como verba de aporte.
Analisar a realidade de cada território para que seja feita a destinação dos recursos.
Desenvolver ações para aproximação entre o COMAS/SP e as OSC’S com o objetivo de estabelecer parceria e transparência.
Integrar os sistemas de informática do SUAS com os demais sistemas existentes da gestão municipal, tais como: orçamento, finanças, recursos humanos, entre outros. Com o objetivo de transparência para que não só os diferentes gestores do SUAS, mas os demais usuários e trabalhadores do sistema SUAS, para que toda a cadeia relacionada com o objeto fim, seja controlada e monitorada pelos diferentes níveis hierárquicos.
Criar mecanismo de comunicação que seja efetivo, transparente, inteligível a todos do caminho da verba do cofinanciamento, um gráfico de comparação de gastos e um abaixo assinado para o descongelamento.
Garantir a fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio de instrumentos legais, ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS/SP.
Ampliar e fiscalizar o repasse da União para o Fundo Estadual e Municipal.
Cobrar o repasse dos recursos federais destinados a Assistência Social do Município.
Garantir o acesso às informações correspondentes ao perfil socioeconômico das famílias atendidas pela Assistência Social, visando garantir a destinação correta dos recursos, bem como subsidiar as organizações sociais com o objetivo de pleitear recursos dos governos municipal, estadual e federal.
Publicizar de forma acessível e de fácil compreensão, os recursos públicos e prestações de contas anuais da Assistência Social.
RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliar a rede de serviços da Proteção Básica e Especial, média e alta complexidade para todas as faixas etárias previstas na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, em locais com maior índice de vulnerabilidade, em todos os territórios da cidade, baseados em estudos de demanda dos observatórios regionais e realidade de crescimento populacional da cidade de São Paulo.
Assegurar financiamento público para implantação e implementação de novos serviços que contemplem a adequação do espaço físico às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto à acessibilidade, e a aquisição de bens permanentes para funcionamento de serviços.
Garantir o reajuste real de, no mínimo, 15% em todas as rubricas da Assistência Social.
Ampliar, no mínimo, 10% ao ano, a oferta de serviços de todas as modalidades da Proteção Básica e Especial, com foco em Centro para Juventude (CJ),Centro para Crianças e Adolescentes(CCA), Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Cidadania (CCLGBT), Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM), Serviço de Assistência Social à Família (SASF), nos territórios onde há vazio socioassistencial, garantindo a execução dos editais existentes, bem como a manutenção e
a ampliação dos serviços existentes, garantindo o atendimento às situações de alta complexidade no território.
Ampliar, no mínimo, 5% ao ano, os serviços ligados à criança e ao adolescente, serviços de convivência para idosos, abertura de centro de acolhida para mulheres e crianças, disponibilização de passes livres para usuários do Sistema Único de Assistência Social.
Permitir o reajuste acompanhe o IPCA conforme a inflação do ano e que isto seja garantido em Lei.
Ampliar o quadro de recursos humanos (RH) dos serviços existentes.
Melhorar a estrutura dos espaços utilizados nos serviços, com melhor organização e planejamento.
Assegurar que o Município se responsabilize pelo repasse dos cofinanciamentos (do Estado e da União) uma vez que os contratos assinados são feitos com o Município; depois cobrar os entes responsáveis por tais demandas.
Garantir a execução do plano de metas, bem como sua divulgação, quanto à implantação de serviços da assistência social, considerando as demandas sociais da região.
Contratar e efetivar, de forma urgente, os servidores aprovados em concursos.
Aprovar urgente do Plano de Ação Municipal para uso de recursos do PETI na cidade de São Paulo.
Garantir verba para Implantação de núcleo de Serviço para Criança e adolescente em situação de rua na região da Central de São Paulo.
Ampliar o recurso destinado ao elemento de despesa “transporte” nos Centros de Acolhida Sigilosos para Mulheres em Situação de Violência, visando à garantia do acesso das usuárias aos serviços públicos.
Garantir verba para Implantação de núcleo de Serviço para Criança e adolescente em situação de rua na região da Central de São Paulo.
Ampliar o orçamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para que as crianças de 4 a 5, possam ser atendidas.
Ampliar o orçamento da Assistência Social, independentemente da transferência de programas e projetos sociais, a outras secretarias municipais da Cidade de São Paulo.
Manter os serviços existentes, sem a redução de recursos e números de atendimentos.
Excluir a obrigatoriedade de contra partida por parte das organizações parceiras.
Garantir que o reajuste das verbas das parcerias seja efetuado de acordo com o índice da inflação.
Liberar as verbas, a partir de melhores recursos financeiros.
Rever os custeios dos serviços, nas questões de recursos humanos (salários, condições de trabalhos), quadro completo, e verba que garanta a qualidade do serviço ofertado.
Assegurar por meio de Edital e termo de convênio, o pagamento da 13º parcela, no valor total de uma parceria do custeio mensal, para qualificar o serviço, através de planejamento em entidades conveniadas e poder público, ao invés de instituir nova Legislação, conforme proposto na deliberação 24/2011.
MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Cumprir as metas por parte dos serviços executores da política e fortalecer os espaços de reflexões e debates.
Garantir a permanência do observatório de acompanhamento da Política de Assistência.
Provar através de observatório, que nossa demanda é superior ao que está sendo atendido, para garantir a continuidade dos serviços
Financiar e ampliar a divulgação em meios de comunicação para a população se apropriar dos serviços socioassistenciais, com linguagem acessível e de fácil comunicação.
Fazer campanha nas redes sociais para informar a população dos direitos perdidos e recursos cortados.
Tornar público os locais e datas de assembleias que tratam a defasagem de recursos orçamentários para que possa haver a mobilização da população e sua posterior fiscalização e participação.
Garantir a participação de um funcionário por serviço nos fóruns e, ao menos, um representante no COMAS.
Sugerir maior envolvimento das organizações e usuários da assistência social para pressionar o poder público, juntamente com setor judiciário, para reverter o congelamento. Outra possibilidade apontada seria a parceria público-privada.
Adequar e alinhar instrumentais de monitoramento, para que as necessidades financeiras dos serviços possam ser reconhecidas dentre as suas especificidades como variáveis, vulnerabilidades que transcendem no território, nos serviços vivenciados pelo usuário.
Promover a descentralização para o território, dos órgãos que discutem e decidem o orçamento municipal, estadual e federal.
Mobilizar a participação publicizando informações referentes às audiências públicas realizadas no território, que tem como tema o orçamento/ financiamento da Assistência Social no município.
Repassar/denunciar às categorias profissionais, conselhos (CRP - Psicologia, CRESS e CFESS – Assistência Social e demais categorias) cortes na Assistência Social para mobilização.
Mobilizar a população para o acesso referente à votação orçamentária da política da Assistência Social pelo município.
Criar Fóruns Regionais para tratar de questões pertinentes ao financiamento da Política da Assistência Social.
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a deliberação de conselheiros para o território onde a maioria dos serviços está instaurada.
Ampliar o orçamento do conselho COMAS/SP para que os conselheiros executem suas funções e possam fiscalizar efetivamente os equipamentos e recursos públicos.
Fortalecer o COMAS alterando a legislação no sentido de garantir que os conselheiros, representantes da sociedade civil, possam ser remunerados para o exercício do mandato.
Alterar a composição da mesa para garantia da representação de órgãos supramunicipais de defesa de direitos (Ministério Público e Defensoria Pública).
Garantir assento de representação paritária nas Comissões de Políticas Públicas, Assistência Social e Direitos Humanos na Câmara Municipal.
ÂMBITO ESTADUAL
Propostas
Retornar o Programa Ação Jovem, promovendo a parceria com empresas de transportes para garantir o direito de ir e vir.
Promover a descentralização para o território, dos órgãos que discutem e decidem o orçamento municipal, estadual e federal.
Ampliar e fiscalizar o repasse da União para o Fundo Estadual e Municipal.
Retorno do Bom Prato para as regiões mais vulneráveis.
Garantir que o repasse do Fundo de Solidariedade seja diluído entre os municípios e gerido exclusivamente por estes.
Garantir mais investimentos de recursos nas três esferas de governo, para ampliação dos serviços e melhoria na infraestrutura.
ÂMBITO FEDERAL
Propostas
Ampliar o orçamento para o Programa Bolsa Família (PBF).
Ampliar o orçamento para o Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Defender o fim da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e o fim da desvinculação das receitas da União.
Promover a descentralização para o território, dos órgãos que discutem e decidem o orçamento municipal, estadual e federal.
Valorizar e reconhecimento da assistência social enquanto política pública, pelo ente federativo.
Revisar a emenda constitucional 93/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) até 2023. A emenda prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. A emenda também institui a desvinculação de receita dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM), que prevê a utilização livre de 30% das receitas a impostos, taxas e multas, não sendo aplicada as receitas destinadas à saúde, educação e Assistência Social.
Descentralização da riqueza só para alguns. Repasse de verbas, igualdade social com criação de projetos divisão de renda.
Garantir mais investimentos de recursos nas três esferas de governo, para ampliação dos serviços e melhoria na infraestrutura.
OUTRAS SECRETARIAS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS
Propostas
Secretarias/Órgãos
Retomar a parceria social com a habitação para a população vulnerável efetiva na região, e elaborar refeitórios públicos para a comunidade.
Secretaria De Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Coordenadoria de Segurança Alimentar e nutricional.
Liberar e ampliar o orçamento para serviços de capacitação profissional e outros cursos.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Garantir recursos para a realização de oficinas geradoras de renda.
Investir em Serviços destinados a adolescentes e jovens para profissionalização para o mundo do trabalho.
Garantir abertura de espaços nas escolas fora do horário escolar para oficinas de lazer, desenvolvimento da cultura e da cidadania.
Secretaria de Educação
Melhorar a segurança no entorno dos serviços sociosassistenciais.
Segurança Pública
Exigir que os parlamentares criem leis, fiscalizem o poder público e pautem a Assistência Social.
Câmara Municipal
Acionar/pressionar o conjunto de vereadores do município de São Paulo na defesa das políticas existentes.
Criação de um Plano de Metas voltado para os vereadores referente aos projetos de lei que envolva o orçamento da Assistência Social.
Ampliar os serviços e acesso à Saúde, criação de hospital; Transporte, ampliação do metrô, urgente.
Secretaria de Saúde, Secretaria de Transporte e Secretaria de Transporte Metropolitano
Ampliação da rede de saúde mental com a criação de CAPS AD, CAPS I, CAPS Saúde Mental, conforme a legislação.
Secretaria de Saúde
Ampliar os serviços de Saúde; Educação; Projeto de lazer e Cultura.
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Secretaria de Cultura
Oferecer cursos para capacitar os alunos, educandos e estudantes.
Secretaria de Educação
Ampliar os equipamentos de cultura, lazer, esporte e profissionalização.
Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, Secretaria de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
EIXO 3 – A PARTICIPAÇÃO POPULAR GARANTE A DEMOCRACIA E O CONTROLE DA SOCIEDADE ÂMBITO MUNICIPAL
Propostas
Incidência INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO
Garantir a utilização dos recursos de divulgação popular e mídias sociais, fomentando a participação dos usuários com a utilização dos espaços comunitários já existentes, como por exemplo: escolas, Unidades Básicas de Saúde, CEU’s.
Criar espaços que trabalhem as políticas públicas para a divulgação nas comunidades, com a finalidade de promover a formação gratuita para líderes comunitários e o empoderamento social.
Criar o Fórum Regional da Assistência Social em todas as regiões da cidade de São Paulo incluindo as ORGANIZAÇÕES, CRAS, CREAS, USUÁRIOS e TRABALHADORES do SUAS, com prazo para iniciar no primeiro semestre de 2020.
Fazer com que programas e eventos façam parte do cronograma das agendas das organizações, facilitando o acesso dos funcionários.
Favorecer a participação em assembleias, dando voz principalmente a crianças e adolescentes e idosos, LGBTI +, a fim de contribuírem nas decisões do início ao fim.
Exigir o reconhecimento por SMADS que congressos, seminários, conferências, conselhos, fóruns, audiências públicas e atos em defesa da Assistência Social são espaços informativos e de qualificação de trabalhadores e usuários na execução da política.
Proporcionar reuniões lúdicas com linguagem de fácil acesso para garantir a participação social.
Criar alertas e notificações através de SMS/APP para os beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, para estimular a participação popular, divulgando as Conferências, fóruns, etc.
Flexibilizar os horários para a participação do trabalhador nos fóruns para que, assim, todos possam participar e se empoderar.
Fomentar junto à população a necessidade do investimento público, em serviços da proteção básica e especial, garantindo através de recursos (passe livre, TEG, PTR) o acesso dessa população nos fóruns de discussão e participação.
Criar um documento norteador em conjunto com a população usuária dos serviços, com o objetivo de torná-los protagonistas da construção das políticas da Assistência Social e garantia de direitos.
Fortalecer os espaços de participação social de modo a defender os direitos sociais já garantidos pela Constituição, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de modo a engajar a população nos espaços de reflexões, associações de bairro para que tenham propriedade sobre as políticas públicas da assistência social, objetivando com que sejam multiplicadores para população a fim de que o movimento social ganhe forças e possa conquistar maiores espaços e serviços para o território.
Divulgar nas organizações sociais parceiras e órgão públicos a importância da participação de representantes nas conferências, fóruns, palestras conselhos, entre outros, de modo a garantir a participação e debate nestes espaços, flexibilizando e abonando o dia.
Promover a participação dos usuários em conselhos de direitos de outras políticas pública, como Educação e debates em espaços culturais do território, observando que a divulgação e comunicação desses espaços de debate e a construção devem ser trabalhadas com os usuários antes de acontecer.
Garantir a participação dos trabalhadores nas Conferências de Assistência Social, com possibilidade de fechamento dos serviços conveniados sem prejuízos.
Dividir a carga horária da pré-conferência e conferência regional em duas datas, de meio período cada.
Facilitar a participação dos profissionais das Organizações sociais na pré-conferência e Conferência Regional.
Garantir o acesso da sociedade civil na Conferência, com transporte, alimentação e data que facilite o maior número de participantes.
Priorizar espaços físicos maiores para abranger em maior escala as Conferências.
Garantir transporte (ônibus circular) para o acesso às Conferências, tanto para ida, quanto para volta, com pontos e horários definidos para os participantes, disponibilizado pela Comissão de Organização das Conferências Regionais.
Implantar e divulgar Boletim Informativo referente aos eventos de participação e controle social (audiências, conferências, fóruns, entre outros), no portal das Subprefeituras.
Criar estratégias para o trabalho de base que deve ser resgatado para mobilizar a população para a participação assídua nos fóruns, com
encontros mensais que provoquem reflexões a respeito das decisões que são tomadas, que trazem impactos aos direitos sociais.
Garantir a participação e controle social por meio de fóruns, conselhos gestores, conferências, movimentos sociais e demais meios coletivos para, partindo do conhecimento da política, facilitar o do acesso do usuário à rede socioassistencial.
Construção de metodologia participativa acessível que possa agregar a participação do povo para que haja entendimento de todos.
Criar padrões democráticos de divulgação por diversos meios, como redes sociais, informativos visuais distribuídos pela rede de serviços, informes escritos, audiovisuais, boca a boca e com dinâmicas atrativas para estimular a participação de todos os trabalhadores e usuários (que também são trabalhadores) em horários flexíveis.
Criar e/ou incluir os Conselhos Gestores nas tipificações dos serviços da Assistência Social com o objetivo de efetivar a participação popular.
Garantir transporte gratuito, pelo governo municipal, para efetivar a participação e acesso dos usuários nos eventos da política da Assistência Social.
Mobilizar a população na utilização dos serviços, com controle e monitoramento, no cumprimento de suas metas.
Cobrar do poder público e realizar manifestações unindo forças no grupo de trabalho para lutar pelo mesmo objetivo e com as mesmas propostas.
Implementar a Resolução do COMAS São Paulo nº 1146/2016 sobre as Instituições dos Conselhos gestores CRAS, CREAS e Centro Pop.
Favorecer o diálogo entre trabalhadores e gestores de OSC para o bom desenvolvimento dos serviços;
Articular e reforçar a importância de uma maior participação nas decisões da reorganização do orçamento público, a fim de priorizar o desenvolvimento humano e o acesso às políticas públicas com qualidade.
Garantir que o Poder Público seja mais atuante e assertivo frente às vulnerabilidades da população participando de reuniões e debates com a comunidade.
Garantir a permanência dos Conselhos de Direitos para a consolidação da participação e controle social.
Eleger um representante, trabalhador do serviço/usuário, sendo um em cada equipamento, para divulgar as informações/ articulação de rede.
Promover encontros periódicos de todos os serviços para divulgar o que acontece na rede, apresentação de todas as atividades que acontecem,
através de um Fórum e/ou Conselho para os usuários dos serviços saberem de seus direitos, e onde ir pra ser atendido conforme sua necessidade, local onde haja didática para o entendimento independente do segmento, espaço de troca de informações, formações, para um melhor acesso ao atendimentos.
Facilitar o acesso de usuários (principalmente população em situação de rua) nos espaços públicos (Câmara Municipal e ALESP) com direito a fala/voz.
Retomar os espaços do orçamento participativo garantindo a transparência do fundo da criança e do adolescente, orçamento municipal da Assistência Social e os gastos regionais em consonância com a LAI – Lei de Acesso à Informação e à Lei 13019/2014, marco regulatório, visando à garantia da transparência dos serviços ofertados através da realidade do território, incluindo a transparência e a vigilância socioassistencial.
Estimular à relação de parceria entre serviços (OSC) x supervisão (poder público), afinal, estamos em uma relação de parceria, não de dominação de apenas fiscalização do dinheiro público, que é público e não da SAS. Que nossas relações sejam sem assédio moral, intimidações, mas sim para a garantia de direitos dos atendidos.
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO À POPULAÇÃO
Divulgar e orientar sobre os serviços da Assistência Social, tanto da Proteção Social Básica como da Proteção Social Especial, (segmentos do CRAS e CREAS), assim como a comunicação, voltados para a população.
Ampliar a divulgação dos serviços por meio de informativos nas redes sociais, realizar apresentações em escolas e ou espaços sociais informando a funcionalidade de cada serviço, com conteúdo específico e objetivo com linguagem acessível para a população para que o acesso seja para todos de forma a otimizar a participação da comunidade por meio também de eventos coletivos.
Ampliar a divulgação dos eventos do SUAS, conscientizando os atores envolvidos nas políticas públicas, levando-os à compreensão da importância de seu papel neste contexto de descrédito, em relação ao atual governo, a fim de pensar estratégias para o enfrentamento.
Divulgar amplamente CadÚnico e seus benefícios, e o prazo de atualização, por meio de mídias sociais, TV aberta e Rádio.
Melhorar o canal de divulgação dos serviços/retornar atendimento porta aberta para atualização Número de Identificação Social (NIS), sem agendamento.
Criar conselhos de comunicação ampliando o acesso da população.
Desburocratizar os serviços socioassistenciais de modo que seja ampliado o acesso para a população de alta vulnerabilidade, através da mobilização social reivindicando a maior contratação de funcionários para melhor atendimento da população.
Criar vagas para agentes sociais capacitados, que possam garantir o acesso de usuários às respectivas políticas públicas e espaços públicos de sua necessidade: Seriam MULTIPLICADORES de informação, seguindo o exemplo dos agentes comunitários de saúde. Estes devem realizar uma leitura das necessidades de acordo com o seu território. Encaminhar a população ao serviço necessário.
Divulgar informações em tempo hábil, para que as organizações, juntamente com os usuários dos serviços, possam participar. Mapear as regiões de alta vulnerabilidade com líderes comunitários e o poder público.
Promover ações nos territórios sobre o combate a desigualdade social, bem como a divulgação dos serviços socioassistenciais.
Divulgar as formações que acontecem nos espaços para os Serviços, usuários e supervisão da SAS.
Dialogar com os usuários, no estabelecimento de relações de confiança, viabilizando aos mesmos, o conceito de SCFV e a importância de cada tipologia, visando à maior participação popular para o fortalecimento do SUAS.
Demonstrar a importância em fortalecer os vínculos Sociais e familiares, e garantir o compartilhamento de informações entre os atores da política de Assistência Social.
Garantir a laicidade e a independência político partidária na execução dos serviços socioassistenciais.
Exigir a não descaracterização da Secretaria da Assistência Social.
Resistir ao Desmonte da Assistência Social exigindo os direitos socioassistenciais através dos órgãos deliberativos, conselhos de direitos, conferências, plebiscitos e por meio de abaixo assinado.
Respeitar e valorizar o COMAS/SP, como órgão de controle, deliberação, garantindo recursos públicos para sua estrutura, técnicos, funcionamento, formação dos conselheiros e execução de suas deliberações.
AÇÕES DO COMAS-SP
Melhorar os mecanismos de publicização das informações e resultados apurados pelo Conselho.
Cobrar do poder público as respostas das propostas do ato de Conferir.
Aprimorar o controle e fiscalização em relação à redução e ampliação da rede de serviços por parte do Conselho.
Aperfeiçoar a comunicação eletrônica sobre as atividades por parte do Conselho.
Garantir a não restrição de inscritos no processo de Conferências Regionais da Assistência Social para não inibir a participação.
Promover a conscientizações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP), através da participação direta junto às instituições.
Promover a descentralização para o território, dos órgãos que discutem e decidem o orçamento municipal, estadual e federal.
Esclarecer e divulgar para a população o papel do COMAS-SP na Política de Assistência Social, através da divulgação das informações nos transportes públicos, metrôs, terminais de ônibus e todas as formas de mídias digitais.
Reestruturar e ampliar o quadro de Conselheiros Municipais de Assistência Social e funcionários do Conselho às condições de trabalho, fortalecendo e legitimando a representatividade do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP) e suas deliberações.
Criar Conselhos Regionais de Assistência Social vinculados Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP).
Garantir ao trabalhador social o direito a sua participação junto ao COMAS-SP, através de vídeo conferências e/ou plenária online.
Divulgar e informar a sociedade e os serviços de como funcionam efetivamente os conselhos e em particular o COMAS-SP.
Publicizar junto às organizações sociais as deliberações aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP).
Aumentar a divulgação e funcionamento das conferências municipais através da criação de cronograma com temática, eixo e período de realização com 12 meses de antecedência em serviços públicos e entidades da sociedade civil, possibilitando maior compreensão e participação da sociedade.
Criar comitês de monitoramento descentralizados (32 SAS) para acompanhar as deliberações da conferência municipal, para que não fique apenas conferindo a cada dois anos.
Criar um plano de comunicação social do SUAS para participação popular construída junto com a sociedade, através do Comas.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Articular a construção de minuta de Lei Municipal do SUAS através de processo participativo com audiências públicas descentralizadas promovidas pelo COMAS-SP, FAS e frente municipal em defesa do SUAS autorizando e garantindo todas as atribuições dos conselhos, e a garantia de parâmetros mínimos de necessidades e recursos para realização das conferências e efetivação da participação.
Supervisionar os serviços socioassistenciais e OSCs com práticas religiosas na PNAS entendendo que o estado é LAICO, combatendo e punindo.
Criar mecanismos para garantir por lei (com responsabilização\acompanhamento da sociedade e órgãos competentes), para que as deliberações das conferências de assistência social e os planos decenais sejam colocados em prática até a próxima conferência, e até a criação do próximo plano.
Promover multiplicadores para fomentar conhecimentos aos usuários, permitindo que tenham propriedade e empoderamento para deliberar, fiscalizar com igualdade e maior transparência.
Garantir a participação dos trabalhadores e usuários no controle social, tendo a organização como agente facilitador dessa participação sem prejuízos de qualquer natureza ao funcionário.
ÂMBITO ESTADUAL
Propostas
Garantir que o CONSEAS realize Conferências Estaduais de Assistência Social a cada dois anos, não fragmentada, ampla e participativa com a participação proporcional de todos os portes de municípios e garantia de ao menos dois delegados (1 governo e 1 sociedade civil) para os municípios de porte 1 e
Facilitar o acesso de usuários (principalmente população em situação de rua) nos espaços públicos (Câmara Municipal e ALESP) com direito a fala/voz.
Promover a autonomia de ações entre as instâncias municipal, estadual e federal.
Efetivar as políticas públicas com mais atendimento à população.
Reforçar ações contra a desigualdade social.
Facilitar a linguagem para os usuários e trabalhadores, fazer momentos de discussão, divulgação e planejamento.
Garantir que os diálogos e ideias dos usuários sejam “acatados”, para se pensar melhor na formulação da política.
Promover a participação dos trabalhadores e da população sobre as mudanças na política de Assistência.
Criar alertas e notificações através de SMS/APP para os beneficiários dos Programas de Transferência de Renda, para estimular a participação popular, divulgando as Conferências, fóruns, etc.
Ampliar a divulgação sobre a Política de Assistência Social em mídias diversas (meios de comunicação).
Levar conhecimento por meio do acesso à informação, através de: TV, Rádio, Rede Multiplataformas, com o objetivo também de fazer a promoção da Assistência Social, que afinal, é nosso Direito já que a mesma está em nossa Constituição.
Divulgar amplamente os projetos sociais do CadÚnico e o prazo de atualização, por meio de mídias sociais, TV aberta e Rádio.
ÂMBITO FEDERAL
Propostas
Ampliar o repasse maior de verbas do Governo Federal, com conscientização sobre a utilização do dinheiro público
OUTRAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS
Propostas
Garantir que as subprefeituras disponibilizem espaços físicos para associações de Bairro, para que as comunidades possam interferir nas decisões governamentais e discutir sua realidade social.
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Ampliar os projetos culturais voltados para a população.
Secretaria de Cultura.
Rumo a Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 11, 12 e 13/11/2019 na Av. Paulista, 735 as 8h.
O SUAS Resiste!!!!!!!!!!
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